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Governo autoriza empresas a se instalarem em presídios da Paraíba; medida vai gerar empregos aos detentos

Presídio do PB-1, em João Pessoa, (Foto: reprodução)

O Governo do Estado regulamentou, através de decreto no Diário Oficial nesta quinta-feira (4), uma lei que permite a instalação de empresas em prisões. A intenção é contribuir com a ressocialização dos detentos, ofertando empregos.

Como notado pelo VozPB.com.br/” target=”_blank” rel=”noopener”>VozPB, no decreto nº 45.230 foram definidos os procedimentos a serem adotados para seleção de empresas privadas que pretendam empregar reeducandos para exercer atividades no interior de unidades do sistema penitenciário.

Constam no documento as formalidades para o chamamento público e os fluxos a serem adotados, além de definir obrigações para entidades parceiras, formas de incentivo e toda uma gama de direitos atribuídos às pessoas privadas de liberdade que terão acesso ao trabalho durante o cumprimento da sua pena.

Para entrada das empresas no projeto, haverá a fase de habilitação, onde elas vão apresentar as documentações e condições exigidas, e a análise documental.

A terceira e última fase do chamamento consistirá na parte de análise e ajustes do anteprojeto de adaptação física. O Decreto ainda estabelece critérios para avaliação e julgamento das propostas.

“Nosso objetivo, nesse momento, é dar viabilidade ao programa, delimitando as ações iniciais e produzindo com a maior brevidade os instrumentos convocatórios para o chamamento público”, falou o secretário de Administração Penitenciária, João Alves.

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